Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA No- 523, DE 11 DE JUNHO DE 2007

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho no- 678/2007, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, resolve:

Art. 1o Transformar os cursos Normais Superiores, licenciaturas, referidos na planilha integrante deste artigo, em cursos de Pedagogia, licenciatura, em regime de reconhecimento, com o número de vagas, turnos e nos endereços nela discriminados.

Registro SAPIEnS Entidade Mantenedora Instituição Mantida Curso Normal Superior Ato de Reconhecimento Resultado da transformação Vagas Turno Endereço de oferta

20060012208 Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras Faculdade São Francisco de Barreiras Port. SESu no- 86, de 29/05/2006, DOU de 31/05/2006 Pedagogia Licenciatura 300 anuais diurno e noturno BR 135, Km 01, no- 2.341, bairro Boa Sorte, Barreiras - BA

Parágrafo único. A transformação que ora se processa é válida apenas para os cursos ministrados nos endereços referidos na planilha constante deste artigo.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.